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 Ptg,
 CAPITULO V

 Do arrendamento

 SECXAO I

Disposig9es especiais................. ........ ......... 15

 SECqAO II

Do process das concess6es por arrendamento ......... 117
Arrendamento de terrenos para explorago das indfstrias
 de criagdo de gados e prepara9Ao de carnes......... 119

 CAPITULO VI

 Da venda

 SECqAO r

Disposic6es especiais.................................. 121

 SECqXO II

Dos processes por concessAo de venda.. ........ .. .... 123

 CAPITULO VII

 Das concessoes a indigenas

 SECQAO I

Das reserves para indfgenas ................... ..... 124

 SECqAO II

Direitos que os indigenas podem adquirir fora das reserves 126

 SECgXO III

Da competancia e atribulg6es dos administradores de con-
 celho, de circunscrigio civil e capitaes-mores s6bre as
 ocupa6ges indfgenas-Tombo dos terrenos ocupados por
 indigenas ........ .............. ......... ......... 129

 SECgAO IV

Da expropriagio dos terrenos ocupados pelos indigenas.. 130

 CAPITULO VIII

Do process das concess6es gratuitas... ............. 132