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 P&9.
 Disposigqes diversas e transit6rias



Das licita"9es por terceiros--Das concessoes de pret6rito
 --Outras disposies.............................. 8

 II

Da concessio de terrenos ocupados sem titulo legal ... 81
Em Nova Lisboa............... ................ .81
Em outros centros urbanos .. ............. ........ 83
F6ro devido Outras disposiy5es ........ ......... 83
Das reserves para o Estado e Municipio ............... 84

 SECcXO III

B- Terrenos de segunda classes e dos subdrbios das povoa-
 95es. .... . ... ... ................. 85
Licengas para demarcaco.. ........ ............... .. 85
Apresenta+go da licenga h autoridade- conseq6hncias da
 nao apresentacoo ....... ............... ....... 87
Formalidades da demarcagao provis6ria............... 88
Terrenos que podem ser escolhidos e demarcados....... 89
Disposiq5es penais....... .. 9.. ........... ..... 89
Croquis e descriglo do terreno..... ................ go
Prazo para o pedido de concesso .................... 91
Requisitos essenciais do pedido....................... 91
Comego do process da concessao..................... 93
Ptblicaqlo de editais-Reclama9co e seu julgamento.. 93
Demarcago definitive doterreno.. ......... ....... 95
Dep6sito do preco da demarcagLo.................... 95
Prova de aproveitamento. .......................... 96
Aviso aos confinantes................ ...... ........ 96
Instrugoes para os trabalhos de dentarcacao definitive e
 levantamento dos plants de parcelas isoladas...... 97
Despacho de concessio definitive ou de anulaqqo provi-
 s6ria ........... .............. .... ... ......... 102
Process das concessoes da competencia do Governo
 Central...... .. ............. ..................... 103
Isenqdes do imposto do s&lo-Outros preceitos..... ... 104
Do process das concessoes provis6rias por aforamento e
 do process das concessbes por arrendamento. ..... 106

 SECgxO III

 Do process das concess5es condicionais da ocupag~o de
 terrenos provisbriamente demarcados........... .. 107
 Aproveitamento dos terrenos................. ...... xI
 Entrega do titulo Area superior a requerida ... ...... I
 SEC XO IV

 Do process das concessoes a colonos ................... 114