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Benguela, perante uma comissao que sera constituida pelo
Director do P6rto do Lobito e da FiscalizagCo do Caminho
de Ferro de Benguela, secretirio da Reparti~go de Fazenda
do concelho e chefe da Contabilidade da Direcqo do P6rto
do Lobito, corn assistencia, quando necessaria, do delegado
do Procurador da Repfblica, na comarca de Benguela, e
os processes seguirdo, nos casos aplicdveis, os terms
prescritos nos artigos 66.0, 67.0 e 68.0 do mencionado
Regulamento para a concessao de terrenos do Estado.
 d) Despacho do Governador Geral, adjudicando, provi-
s6riamente, os terrenos arrematados e sua publicaco, por
extract, no Boletim Oficial,
 e) Apresentagdo dos projects das construcoes por parte
do interessado, dentro dos piazos a que se refere o artigo
6.0, na Direcco do P6rto do Lobito e da Fiscalizagdo do
Caminho de.Ferro de Benguela, e implantaaio no terreno,
antes de iniciar as obras projectadas, dos talhbes ou quar-
teir~o.
 f) Vistoria das bemfeitorias realizadas no terreno, nos
terms do artigo 8.0;
 g) Remessa a Direcdo dos Servi9os de Colonizago e
Terras do process concluso, corn a informaqco complete
do Director do P6rto do Lobito e da Fiscalizagio do Cami-
nho de Ferro de Benguela, para a concessao definitive dos
terrenos adjudicados, ou anulacio da adjudicacao em hasta
pdblica por inaproveitamento;
 h) Despacho do Governador Geral, depois da jungco
pela Direcqo dos Servicos de Colonizaaio e Terras dos ele-
mentos t6cnicos planim6tricos necessirios, publicagdo, por
extract, no Boletim Oficial. da anuladio da adjudicago
ou da concessao definitive dos terrenos e passage do
respective tftulo, seu registo pela Conservatoria e entrega
imediata ao concessionArio por interm6dio ou da DirecC9o
dos Servigos de Colonizagdo e Terras ou da Direcqio do
P6rto do Lobito e da Fiscalizagdo do Caminho de Ferro de
Benguela.

 (*) Admissio de terceiro A hasta pfiblica

 Art. 5.0 As pessoas que desejarem concorrer as hastas
pfblicas deverao apresentar atW quinze dias antes da sua
realizago os documents aludidos no 6.0 do artigo 67.0 do
Regulamento para a concessao de terrenos do Estado nesta
Col6nia, na DirecCao dos Servicos de Colonizagao e Terras