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 2.0 Em caso de recusa, o Governador do Distrito
ordenard a execugio dessas medidas por conta do pro-
prietario ou explorador.
 Art. 38.0 No caso de perigo iminente, na ocasido da
visit do engenheiro, ou seu auxiliar, este providenciar.
imediatamente, sob sua responsabilidade, de modo que cesse
o perigo que existia. As autoridades locais prestardo para
6sse fim todos os auxilios que as circunstancias exigirem
e o engenheiro reclamar.
 Art. 39.0 Se de um acidente sucedido em uma pedreira a
c6u aberto resultarem mortes ou ferimentos, o proprietirio
ou explorador 6 obrigado a dar imediatamente conhecimento
a autoridade administrative local, que, sem demora, se
transportard ao local do sinistro e levantard um auto que
enviara ao Delegado do Minist6rio. PAblico, para se instaurar
o respective process, e uma c6pia do mesmo auto a&
Governador do Distrito.
 Art. 40.0 Se o sinistro tiver lugar, nas mesmas condig6es
do artigo antecedente, em uma pedreira subterranea, o
proprietirio ou explorador 6 obrigado a dar imediatamente
conhecimento a autoridade administrative local, que sem
demora comunicara o facto ao Governador do Distrito, e
proceder6 ao levantamento do auto, enviando-o em seguida
ao Minist6rio Piblico, e, por c6pia, ao Governador do
Distrito.
 fnico. O Governador do Distrito ordenara imedia-
tamente que um engenheiro ou condutor compareca no
local, a fim de visitar a pedreira e procurar determinar as
circumstAncias e as causes do acidente ; o relat6rio sera
enviado ao Minist6rio PAblico e uma c6pia dele ao Gover-
nador do Distrito,

 Art. 41.0 O proprietario ou explorador de uma pedreira
 subterranea 6 obrigado a apresentar ao Governador do
 Distrito, sempre que Ihe seja reclamada, a plant e cortes
 dos trabalhos da pedreira no seu estado complete. A negli-
 gencia ou recusa ao cumprimento desta disposicio deter-
 minar6 o levantamento official da plant a custa do pro-
 prietario da pedreira.
 Art. 42.0 O explorador que abandonar unia pedreira
subterranea deve previamente dirigir a sua declarac9o A
autoridade administrative local, que a .transmitiri ao
Governador do Distrito. lste magistrado fara visitar a.
pedreira por um engenheiro ou condutor, que indicarn