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 Art. 31.0 Aldm dos preceitos indicados nos artigos
 antecedentes, os engenheiros ou condutores recomendardo as
 necessarias precaucOes no emprego das materias explosives.
 Art. 32.0 A transgressao das instrugces que pela fisca-
 lizaco, tanto a 6ste respeito como s6bre os processes a
 seguir na lavra, forem-intimadas por escrito aos exploradores
 de pedreiras, directamente ou por intermedio dos capatazes
 que estiverem dirigindo os trabalhos, importara a imediata
 suspensdo destes, sem prejuizo da responsabilidade em que
 houverem incorrido o explorador e capataz pelos prejuizos
 de qualquer ordem que da transgressao possam resultar.
 Art. 33.0 I expressamente proibido que nas pedreiras
 subterrAneas trabalhem menores cor idade inferior a 14
 anos.
 TITULO III

 Da iatervengdo da administragdo na lavra
 das pedreiras

 Art. 34.0 As autoridades administrativaslocaisindicadas
 no n.0 3.0 do artigo io.0, fiscalizardo os trabalhos das pe-
 dreiras a ceu aberto e subterraneas ; e os engenheiros de
 minas e seus auxiliares, ou, na sua falta, os engenheiros e
 condutores do Servigo de Obras Plblicas, exercerao s6bre
 elas uma fiscalizagao rigorosa, visitando-as pelo menos uma
 vez em cada ano. Na ocasiao da inspeccgo proceder6 o
 engenheiro ou seu auxiliar como fica determinado nos artigos
 29.0, 30.0 e 31.0.
 Art. 35.0 Se a lavra de uma pedreira subterrAnea com-
prometer a seguranga piblica ou a dos operArios, a solidez
dos trabalhos, a do solo ou das habita6es superficiais, o
proprietario ou explorador deveri dar imediatamente
noticia A autoridade administrative local ou ao Governador
do Distrito.
 Art. 36.0 Havendo perigo imenente, a autoridade admi-
nistrativa local, na ausencia do engenheiro on condutor,
tomari a iniciativa no emprego de todos os meios que julgar
convenientes para fazer cessar o perigo.
 Art. 37.0 Logo que o engenheiro ou condutor comparega,
far6 o relat6rio do estado em que encontrou os trabalhos e
propori as providencias que julgar necessarias.
 I.0 O Governador do Distrito ordenar4 ao proprietArio
ou explorador o cumprimento, dentro de um curto prazo,
das medidas propostas pelo engenheiro.