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 SECGAO II

 Lavra subterranea

 Art. 23.0 Nenhuma pedreira poder. ser lavrada por
meio de trabalho subterraneo, corn pogos e galerias, sem.
pr6via licenga do Governador do Distrito em que esteja
situada.
 Artigo 24.0 Os trabalhos subterraneos, conhecidos pela
denbminagao de furnas, geralmente aplicadas a exploracgo
de caleiras, saibreiras e barreiras, s6 poderao ser permitidos
nos casos em que se nao possam executar trabalhos a c6u
aberto pelo modo especificado no artigo 18.0.
 unico. A tiscalizacdo official, .ntormando os processes
de licenca para a abertura de trabalhos de lavra por meio de
furnas, indicarA o process de trabalho a seguir, e, para cada
caso, as condigces especiais a que ter6 de subordinar-se.

 Art. 25.0 A licenca do Gov6rno do Distrito 6 obrigat6ria :

 1.0 Quando se pretend abrir nova pedreira subterranea
por meio de pogos on galerias ;
 2.0 Quando se queira passar da lavra a c6u aberto para a
lavra subterrAnea ;
 3.0 Quando numa pedreira cor trabalhos subterraneos
se pretend alterar o piano de lavra anteriormente aprovado,
descendo os trabalhos a um nivel inferior ;
 4.0 Quando se queira continuar a lavra subterranea de
 uma pedreira abandonada.

 Art. 26.0 Quem pretender lavrar uma pedreira, em
 qualquer das hip6teses do artigo precedent, solicitarv do
 Governo do Distrito em que estiver situada a pedreira a
 respective licenca, nos seguintes terms :

 1.0 ApresentarA um requerimento dirigido ao Governador
 do Distrito, no qual declare o nome, idade, estado, natu-
 ralidade e residencia, natureza e situaCgo da pedreira, e qual
 o destiny que devem ter os materials que extrair ;
 S2. Se o terreno em que estiver situada a pedreira f6r
 propriedade particular, deverA o requerente juntar ao
 requerimento uma autorizac~o do proprietArio do terreno
 para a lavra da pedreira, salvo o caso previsto no I.O do
 artigo 1.0 ;