-238-


devera o pretendente declarar o nome, idade, naturalidade,
estado e residencia, a natureza e situaqio da pedreira, e
qual o destino que devem ter os materials que extrair.
 finico. Esta declaracgo dever6 tamb6m ser apresentada
 a autoridade administrative local pelos proprietarios de
 .terrenos antes de comecarem a lavra de qualquer pedreira
 neles existente.
 Art. 18.0 Para que seja garantida a seguranca dos ope-
 rarios, a lavra das pedreiras a ceu aberto s6 poderd ser
 feita pelo sistema de degraus direitos, ou de cima para baixo,
 e ao corte das terras que as cobrirem devera dar-se taludes
 cor as devidas inclinac6es.
 Art. 19.0 t expressamente proibido o uso de solinho, que
 consiste em praticar rofos mais ou menos funds na parte
 inferior da frente da pedreira a-fim-de provocar o desa-
 bamento da parte superior do macigo.
 inico. A transgressao desta disposigao importara a
 imediata suspensdo dos trabalhos como medida de seguranca
 piblica, sem prejuizo da ac9.o criminal que deva intentar-se
 contra o capataz e contra o explorador, se da transgressao
 houver resultado algum sinistro.
 Art. 20.0 Para evitar quanto possivel os desastres nas
 pedreiras em lavra a c6u aberto, e nas que estiverem aban-
 donadas, deverio os proprietarios ou' exploradores esta-
 belecer pr6ximo aos bordos da escavagco uma vedagao por
 meio de muro, palicada, de arame ou de outra qualquer
 .esp6cie.
 Art. 21.0 0 emprego das mat6rias explosives nas
 pedreiras lavradas a c6u aberto ficari dependent da
 situagdo das mesmas em relagdo .s habita6es e a proxi-
 midade dos caminhos piblicos. A fiscalizagdo indicara para
 cado caso as cargas que poderdo ser empregadas nos tiros,
 qualquer que seja o explosive a usar, e quais as cautelas a
 adoptar para evitar a projecco dos estilhagoes da rocha a
 distancia.
 Art. 22.0 Os propriet6rios ou os exploradores de pedreiras
 que na data dUste Regulamento estiverem em actividade sao
 obrigados a cumprir, dentro do prazo de tres meses, a contar
 da publicago do present Regulamento no Boletim Oficial da
 Provincia ou Distrito Aut6nomo, os preceitos do artigo 16.0
 e do uinico do artigo 17.0, quando sejam proprietarios do
 terreno, ou, quando o nao sejam a solicitar do Governador
 do Distrito a respective licen9a .para continuar a lavra da
pedreira.