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galerias, servid6es e outras obras necessirias para a mais
convenient explora9ao da pedreira, e na ocupacdo de todo
ou parte do seu terreno por tempo limitado.

 Art. 9.0 Os proprietirios tem direito:

 I.0 A serem previamente pagos do valor das expro-
priag6es ;
 2.0 A serem indemnizados dos prejuizos resultantes da
lavra;
 3.0 A serem indemnizados da ocupacao temporaria do
 terreno por meio de uma renda ;
 4.0 A obrigar b explorador da pedreira a expropriar-lhe
o terreno ocupado na sua propriedade, se a ocupacgo exceder
a tres anos.

 finico. Nao havendo .ac6rdo entire o proprietario e o
 explorador no caso do n.o i.0, seguir-se ha o disposto na
 legislagao s6bre expropria9es por utilidade public (i); e
 nos outros casos serao a renda, os prejuizos e o valor do
 terreno arbitrados judicialmente por peritos, seguindo-se na
 parte aplicAvel, quanto a avaliagio, julgamento e recursos,
 o disposto na mesma legislac9o, nos pontos nao regulados
 especialmente neste Regulamento.
 Art. 10.0 Os trAmites do process para ser autorizada a
 lavra de uma pedreira nas condi6bes do I.0 do artigo 1.0
 sao os seguintes:

 I.0 O interessado, por meio de requerimento, ou por
 meio de oficio, se f6r o director ou encarregado de obras de
 inter6sse piblico, dirigir-se hW ao Governador do Distrito,
 demonstrando a necessidade da exploraqgo da pedreira, e ao
 mesmo tempo indicara a extensio superficial do terreno que
 deseja ocupar e a quantidade de material que deseja extrair;
 2.0 O Governador do Distrito, recebido que seja o reque-
 rimento ou oficio do interessado, e reconhecida a necessidade
 da lavra da pedreira, debaixo do ponto de vista de utilidade
 piblica, farA intimar o proprietario do terreno para que no
 prazo de trinta dias, a contar da data da intimacao, declare
 se quer, ou nao, lavrA-la por sua conta e fornecer por prepos
 razoAveis e em quantidade suficiente os materials que delas
 se extrairem;
 (11 As expropriag6es por utilidade pdblica aplica-se o Dip. Leg. do A. C
 n.0 165, de 5 de Set. de 1929.