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exploraCgo daqueles mananciais, no caso de desacordo do
proprietario do solo.
 Art. II. 0 concessionario legal de uma nascente de Aguas
minero-medicinais ter o direito de fazer no seu terreno, ou
dentro do perimetro reservado em terreno alheio, todos os
trabalhos de captagem, encanamento e outros, necessarios
para a conducgo, conservagao e distribuiao dessas Aguas,
que tenham sido autorizados pelo Governador da Provincia,
ou do Distrito Aut6nomo, precedendo se'mpre liquidagio
amigdvel ou forgada dos prejuizos causados ao proprietario
do s6lo.
 inico. Exceptuam-se os locais onde se achem edifi-
cadas casas e os patios, quintals, jardins e outras depen
d&ncias imediatas das habita9es.
 Art. 12.0 0 concessionario de nascentes de Aguas minero-
-medicinais que nao tenham perimetro reservado, e, quando
o tenham, ainda fora dos seus limits, ter o direito de
requerera suspensdo provis6riaou a interrupgdo definitive
de todos os trabalhos subterraneos e a c6u aberto, que
tendam a modificar .ou alterar o regime das suas Aguas,
devendo o Governador da Provincia, ou do Distrito Aut6-
nomo, deferir on indeferir o pedido, depois de ouvidas as
estaoes competentes, devendo o concessionario indemnizar
no primeiro caso o proprietario do solo pela servidao
imposta.
 finico. O concessionario nao poderA, por6m, opor-se a
que se pesquisem ou captem novas nascentes, quando seja
reconhecido pelas esta56es competentes que naqueles
trabalhos nenhum prejuizo advenha a nascente ou nascentes,
cuj a exploragCo lhe tenha sido concedida.

 Art. 13.0 Para empreender quaisquer trabalhos snbter-
rAneos ou superficiais de pesquisa, captagem, encanamento,
edificagaes ou outros relatives a pesquisa on exploraao de
aguas minero-medicinais jA concedidas, quer no local das
nascentes, quer dentro ou fora do perimetro reservado, 6
indispensivel a autorizagao previa do Governador do res-
pectivo Distrito.
 Art. 14.0 Os pedidos de concessao de nascentes de Aguas
minero-medicinais, de expropriaqdo das mesmas nascentes
ou de terrenos e de perimetro reservado, quer em relagdo a
uma fonte, quer relatives a diversos mananciais similares e
contiguos, podem ser feitos conjuntamente, embora em
requerimentos separados, organizando-se um inico process,