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reconhecidas como importantes, pode o Governador da
Provincia,.ou do Distrito Aut6nomo, conceder um perimetro
reservado dentro do qual seja proibido fazer escavag6es ou
sondagens que prejudiquem ou tendam a alterar o regime
dessas Aguas, e pesquisar ou captar novas nascentes, devendo
os proprietarios do solo ser indemnizados, pelo concessio-
nario, dos prejuizos que desta serviddo Ihes possam advir
nos usos dom6sticos, agricolas ou industrials.
 1.0 0 perimetro reservado, depois de fixado primiti-
vamente, pode ser sucessivamente aumentado, a pedido do
concessionario, reconhecendo-se a insufici6ncia das Areas
fixadas.
 2.0 Dentro do perimetro reservado podem fazer-se
escavagces a ceu aberto para alicerces, exploraCgo de
materials de construgdo, sanjas de desague e outras, tra-
balhos de drenagem e outros de semilhante importancia e
natureza, emquanto se ndo produza reclamaco em contrario
do concessionario das nascentes, que sera apresentada ao
Governador do respective distrito e por este resolvida como
f6r de justiga.
 3.0 Dentro do perimetro reservado s6 se podem fazer
 escavag9es subterraneas e sondagens cor a autorizaC9o do
 Governador do respective Distrito, que, ouvindo o conces-
 sionario, o proprietArio do solo e as esta96es competentes,
 denegara ou concedern a licenga pedida.
 4.0 Apresentada pelo concessionario a reclamacao
contra quaisquer trabalhos de escavago ,ou sondagem,
empreendidos no ,perimetro reservado, o Governador do
Distrito ordenara, se assim o julgar convenient :

 I.0 A suspensio temporaria, ou a continuag9o das
escavag6es;
 2.6 A interrup9do definitive, ou o seguimento dos tra-
balhos, devendo em seguida liquidar-se amighvelmente, ou
nos tribunaes ordindrios, qualquer indemnizagCo a que
tenha direito o concessiondrio das nascentes, ou o proprie-
tario do solo.

 Art. o10. O Governador da Provincia, ou do Distrito
 Aut6nomo, poderi ordenar a favor do concessionario legal
 das nascentes de aguas minero-medicinais de reconhecida
 importancia a expropriagao por utilidade pfiblica de todo o
 terreno necessirio para -o estabelecimento de construgbes
 e outras obras superficiais, necessarias para a regular