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 2.0 Descrigao minuciosa do valor e importancia medicinal
da agua, feita por facultativo legalmente habilitado, acom-
panhado da sua andlise qualitativa, feita em laborat6rio
oficialmente reconhecido ; da indicacgo do volume e qua-
lidade, reconhecida pela analise, das aguas potAveis que se
possam obter na localidade, e bem assim a descricio da
regido, condi56es de vida, meios de transport e t6das as
indicaCges necessArias para bem se avaliarem as nascentes e
condi9es que as cercam;
 3.0 Licenga dos proprietarios do solo para proceder a
quaisquer trabalhos iidicados no project, ou document
pelo qual prove claramente que esti habilitado a satisfazer
as indemnizacoes que por esse motive possa ter de pagar (I);
 4.0 Certiddo de matriz ou document pelo qual prove
ter os funds necessarios para executar e desenvolver
convenientemente o project de trabalhos;
 5.0 Documento por onde prove ter depositado no cofre da
Recebedoria da Fazenda (Tesouraria de Fazenda) do
respective distrito a quantia de 15o$ooo reis. (Ags. 150,00).

 finico. O Governador da Provincia, ou do Distrito
Aut6nomo, poderd ainda exigir, segundo a importancia da
explorag9o, ou quando seja feita a concessao, ou em 6poca
posterior e determinada, declaracio de facultativo legal-
mente habilitado, cor residencia obrigat6ria no local das
nascentes, responsabilizando-se por que o uso das aguas se
faga sempre sob a sua vigilAncia e inspecgdo, e bem assim
que o concessionario estabelega, durante a 6poca destinada
ao uso das aguas, uma farmicia dirigida por pessoa id6nea,
quando nao a haja na localidade.
 Art. 6.0 Informado o process de concessao de licen9a
para explorago de aguas minero-medicinais pelo engenheiro
de minas ou, na falta deste, pelo Director, ou Chefe de
Servigo de Obras P6blicas, e pelo delegado de Saide em
servigo no respective distrito (Chefe de Reparticio Distrital
de Said e Higiene) e ouvido o Chefe do Servigo de Sadde, o
Governador da Provincia, ou do Distrito Aut6nomo, conce-
derA definitivamente, por tempo ilimitado, por meio de por-
taria e corn as condi9Ses gerais e especiais que julgar con-
venientes, ou denegard a licenga pedida, conforme tiverem
ou n~o sido satisfeitas todas as condi6es estabelecidas nos
artigos anteriores.

 (1) Vide art. 4. o e 1..