-197-


primeiro tenente, ou engenheiro corn o curso de engenharia
civil ou de minas, qualquer d6les com pritica de serviCos
de campo, e, para este fim, contratado ou nomeado em
comissao.
 Art. 13.0 0 chefe da 2.a Reparti~go serd um engenheiro
da especialidade, ou um official do ex6rcito ou da armada,
com o curso da arma, ou um engenheiro com o curso de
engenharia civil ou de minas, para estfe fim, contratado
nomeado em comissao, ou um agrimensor diplomado,
proposto pelo Director.
 Art. 14.0 0 chefe da I.a Secgao da 2.a Repartigco sera,
 um individuo contratado, de preferencia cor o curso de
 Direito, ou um funcionario do quadro ou contratado, pro-
 posto pelo Director.
 Art. 15.0 0 chefe da 2.a Sec95o da 2.a Repartigco e
 bem assim os chefes das Secqoes distritais serao agrimensores
 do quadro ou contratados, para esse fim, propostos pelo
 Director.
 Art. 16.0 0 chefe da Secco de Expediente serd um
primeiro official proposto pelo Director.
 Art. 17.0 0 chefe da Seccqo de Contabilidade sera um
funcionArio da Direcq9o dos Servicos de Fazenda.
 Art. 18.0 0 chefe da Secco de Desenho serd o dese-
nhador de maior categoria e antiguidade.
 Art. 19.0 0 chefe da Secqco de Procuradoria sera um
individuo, para esse fim, contratado, de perferencia corn o
curso de Direito.
 Art. 20.0 0 Chefe da Secqco de Dep6sito seri um fun-
cionario do quadro ou contratado, proposto pelo Director,
 Art. 21.0 0 Chefe da Secqdo do Tombo Geral sera um
funciondrio do quadro.
 Art. 22.0 Os trabalhos referidos nos n.0s I.0, 2.0 e 3.0
do artigo .0o ser~o executados por tkcnicos contratados,
de reconhecida competencia, com as habilitagces exigidas
no artigo 25.0.
 Art. 23.0 Os trabalhos referidos no n.o 4.0 do artigo
r.0 serao executados por pessoal t6cnico, do quadro ou
contratado.
 Art. 24.0 Os trabalhos referidos no n.o 5.0 do artigo I.0
serio especialmente cometidos a agrimensores ajuramen-
tados.
 Art. 25.0 O alvar. de agrimensor serd conferido, de
future, aos individuos de nacionalidade portuguesa, habi-
litados com o curso complementary de sciencias dos liceus