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 Art. 5.0 A Sec9ao de expediente compete :

 1.0 A correspondencia de caracter geral;
 2.0 Os assuntos relatives ao pessoal que nao sejam das
 atribuiqbes da SecCgo de Contabilidade ;
 3.0 A catalogagao e guard das publica96es oficiais;
 4.0 A compilagao de legislagio relative aos servigos;

 Art. 6.0 A Secqao de Contabilidade compete :

 1.0 A requisigao, recep9go e guard dos funds autori-
 zados, para o que tera a seu cargo o respective cofre ;
 2.0 A intervengao e expediente nos processes de con-
 cessio de terrenos ou de titulos de propriedade na parte
 que Ihe diz respeito ;
 3.0 A passage de licengas para a escolha e demarca-
 9ao de terrenos;
 4.0 A liquidagdo de contas em cada process de con-
 cess~o de terrenos ou de titulo de propriedade.

 Art. 7.0 A Secqao de Desenho e Cartografia compete a
 execugao de todos os trabalhos da especialidade, determina-
 dos pelo Director.
 Art. 8.0 A Secqgo de Procuradoria, a criar quando as
exig&ncias do servigo assim aconselhem, tera por fim a
remessa aos interessados de licengas para demarcagao de
terrenos do Estado; assistencia e promocio dos processes
de concessao de terrenos do Estado e de titulos de proprie-
dade e presta95o aos interessados de todos os esclarecimentos
que estes solicitem.
 finico As receitas, a fixar no diploma qut, organizer
esta SecCqo, dardo entrada, mensalmente, no cofre da
Fazenda.
 Art. 9.0 A Secgao do Dep6sito compete a guard e con-
servagio de todo o material tecnico, topogrifico, de dese-
nho, acampamento e secretaria, que nao esteja distribuido,
e a catalogacio e guard de t6das as publica95es nao ofi-
ciais.
 inico. O Dep6sito de material ter adstrita uma .ofi-
cina, para. a execu~go de pequenas repara6es.
 Art. 10.o No Tombo Geral, serao arquivados os proces-
sos administrative e -tecnicos de t6das as concessoes de
terrenos, jd tituladas e os de titulos de propriedade, as
c6pias dos titulos, os registos de campo e os respectivos