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4.0 Passaportes.......................
5.0 Referendas ou vistos em passaportes
 estrangeiros..........................
 6.0 Termos de posse, declaraago de honra
 ou quaisquer outros.................
 7.0 Certid6es, a requerimento de parte, cada
 lauda de 25 linhas ..................
 Dactilografadas, o d6bro.
 8.0 Buscas, por cada ano, except a corrente
 q.0 Atestados ... .......... ........
 o10. AlvarAs de licengas para armas, caga e
 quaisquer outros fins................
II.0 AprovagAo de Estatutos..............
12.0 Reforma de Estatutos ................
13.0 S8lo branco da Reparticgo on document
 particular () ...........................

14.0 Por cada rubrica.....................
15.0 Licengas para escolha e demarcacgo de
 terrenos : os emolumentos estabelecidos,
 na Portaria Provincial, n.o 21, de 19 de
 Maio de 1921 (2).

 16.0 Titulo de concessdo de terrenos.........
 Apostila no mesmo titulo, metade do
 emolumento.


25$00

150oo

15$oo


) 20,00

S12,00

a 12.00


 3$oo0 2,40

 2$00 h 1,60
 6$oo V 4,80

 400$oo 32,00
00oo$0 a 80,00
50o$00 40,00

 5$00o 4,00

 $50o 0,40


8o'$oo


1 64,00


17.0 Exclusivos industrials: os emolumentos
 estabelecidos na Portaria Provincial,
 n.o 140, de 20 de Dezembro de 1921 (3).

S1.o Servigo de minas: os emolumentos espe-
 ciais actualmerte em vigor.

 Os emolumentos desta tabela constituem receita do Estado,
salvo quando as organizaq6es dos servigos em vigor on a lei expres-
samente dispuserem o contrdriu.


 Residencia do Governo Geral de Angola, em Loanda,
25 de Maio de 1925.-0 Governador Geral, interino, Antero
Tavares de Carvalho.



 (1) Este solo nao Incide sObre os documents, de qualquer natureza, expe-
 didos pelas Repartig6es Pdblicas. SSo documents particulares os escrltos, on
 assinados por qualquer pessoa, sem intervengAo de official pfblico. (C6d. Cry,
 art. 2:431.").
 (2) Substltuida a P. P. n.o 21, de 19'de Mafo de 1921, pelo art. 6.ado
Dip. Leg. do A. 0. n.0 740, de 23 de Marco do 1928.-Vide nota ao 2.* do art.
72.*.
 (3) A P. P., in. 140, de 20 de Dezembro de 1921, foi alterada pelo Dip
Leg. n.o 536, de 31 de Maio de 1927.