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 Portaria Provincial n.o 115

 Havendo necessidade de modificar a tabela anexa ao
Decreto n.o 46, de 3 de Agosto de 1921, do Alto Comis-
sariado, que regular os precos dos trabalhos de reconheci-
mento, levantamento da plant e demarca~go definitive dos
terrenos, aumentando esses pregos por forma a que, sem
grandes prejuizos para o Estado, tais trabalhos possam ser
executados por agrimensores oficiais, o que vem facilitar a
legalizagao da pequena propriedade;

 .Atendendo a proposta da Direccao dos Servigos da
Agrimensura :

 0 Alto Comissario da Repiblica e Governador Geral
de Angola, no uso da cpmpetencia que Ihe confere o disposto
no n.o 9.0 do artigo 20.0 da Carta OrgAnica, em Conselho
Executive, determine :

 I.0 O preco dos trabalhos de reconhecimento, levan-
 tamento da plant e demarcagao definitive dos terrenos de
 2.a classes, dos subuirbios das povoaqoes classificadas e de
 povoag6es ndo cadastradas, seri o constant da tabela
 anexa, que foi elaborada multiplicando por o1 os valores da
 tabela junta ao decreto de II de Novembro de 1911.

 2.0 Continuam, todavia, em vigor t6das, as demais
disposigoes constantes do Decreto n.0 46, de 3 de Agosto
de 1921, do Alto Comissariado.

 3.0 Fica revogada a legislaFco em contrario.

 Cumpra-se.

 Residnneia do Alto Comissariado da Repiblica, em
Loanda, 31 de Outubro de 1925.-0 Alto Comissario da
Repdblica e Governador Geral, Francisco da Cunha Rego
Chaves.