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 5.0 Verificada a invalidade a que se refere o 3.0,
 requisitara a Direcqdo da Agrimensura (DirecFdo dos Ser-
 vipos de Colonizapdo e Terras) ao respective conservador
 os competentes cancelamentos, bastando para 6les a publi-
 ca~go no Boletim Oficial do despacho do Governador Geral
 que julgar essa invalidade; por tal servigo nao tera o
 mesmo conservador emolumento algum.
 6.0 0 beneficio concedido na primeira parte do 9.0,
 do artigo 200.0, ao concessionArio, estende-se ao actual
 possuidor dos terrenos, caso tenha havido transmissao.
 Art. 202.0 Aos enfiteutas, nos terms do artigo 2oo.0,
 depois de feita a substitui9to do titulo, 6 permitido obter
 a redugio do f6ro ao estabelecido no artigo 53.0, logo que
 prove ter pago os foros e impostos devidos a data do
 pedido, e prove tamb6m que o terreno foi aproveitado nos
 terms deste Regulamento, tendo despendido, nesse apro-
 veitamento, quantias superiores a duzentas vezes o f6ro
 estabelecido no referido artigo 53..
 I.0 A reducgo sera requerida e concedida no respective
 process e o despacho, que manda reduzir o f6ro, sera
 publicado no Boletim Oficial e a c6pia d&sse despacho junta
 ao process, cor indicagdo da data e nfmero do Boletim
 Official em que se fez a publicagdo.
 2.0 Corn o requerimento deve ser junto o conheci-
mento de dep6sito para apostila e registo e o tituld de con-
cessdo, que seri restituido ao interessado, devidamente
apostilado.
 3.0 0 incident da redugao do f6ro pode cumular-se
cor o da substituigdo do titulo de que trata o artigo 200.0.
 Art. 203.0 .Obtida a substituigdo do titulo pode o enfi-
teuta requerer a remissio do f6ro, nos terms e segundo o
process dos artigos 58.0 a 60..
 Art. 204.0 T6da a pessoa que tenha obtido terrenos sem
ser por meio de concessao do Estado pode requerer ao Gover-
nador Geral que Ihe confira um titulo, nos terms do capi-
tulo IX, desde que os terrenos estejam competentemente
cadastrados.
 i.0 Os requerimentos serao acompanhados de
documents que prove o direito incontestivel do reque-
rente s6bre os terrenos e do conhecimento do dep6sito no
cofre da Fazenda das importancias do titulo a passar e da
sua verificag9o pelo conservador.
 2.0 0 process seguirn os trAmites marcados no artigo
200.0 e pardgrafos.