- 153 -


 9.0 Pode o Governador Geral, havendo para isso
motives ponderosos conceder, por aforamento e indepen-
dentemente de hasta piblica, no primeiro caso do 6.0, a
area que se encontrar a mais na posse do concession6rio,
e, dado o segundo caso ou o do 7.0. conceder areas iguais
ou de valor equivalent as ja concedidas, contanto que nao
ultrapassem os limits da sua compet&ncia.
 Art. 201.0 Os conservadores, quando lhes sejam reme-
tidos ou entregues os novos titulos, a que se refere o artigo
anterior, conservardo os registos ja feitos, e essa circuns-
tancia consignarao nas notas do registo que langarem na
terceira parte dos mesmos titulos, devendo tamb6m nos
livros da Conservat6ria fazer as anotac6es ou averbamentos
que se tornem necessarios em virtude de tais titulos.
 I.0 Se os terrenos concedidos ji tiverem sido trans-
mitidos, os titulos serao passados em favor do actual pos-
suidor, mas no alvari deve fazer-se express refer&ncia ao
concessionario.
 Para 6ste efeito serao juntos ao process respective
todos os documents comprovativos da transmissao ou
transmiss6es operadas.
 2.0 Verificada a segunda hip6tese do 6.0 do artigo
200.0 e havendo credores inscritos, deverao estes ser ouvidos
s6bre se concordam corn a reduaio da area, e, havendo diver-
g&ncia entire eles e o devedor, prevalecer6 a opiniao daqueles.
A audigco far-se h6 por cartas registadas, cor aviso de
recepcao, que se juntardo ao process.
 3.0 Se, porventura, a concessdo f6r invalidada, por se
verificar a excep9ao da segunda hip6tese do 6.0 do artigo
200.0, ou ainda a do 7.0 do mesmo artigo, igualmente
ficarao sem efeito quaisquer registos que existam s6bre os
terrenos, a nao ser que os credores inscritos requeiram ao
Governador Geral que, de harmonia cor o 9.0 do citado
artigo, conceda ao devedor outros terrenos a-fim-de s6bre
eles se inscreverem os seus cr6ditos.
 4.0 No caso de novo titulo de concessao ser passado a
requerimento dalgum credor inscrito do concessionario on
do actual possuidor dos terrenos, serao conservadas (cor
uma nova descrigco, sendo os terrenos diversos dos anterior-
mente concedidos), as inscrices constantes dos livros da
Conservat6ria, a que se adicionard a do credito da impor-
tancia do preco da demarca9go, titulo e registo que esse
credor tem de pagar; o titulo neste caso, serd entregue ao
credor, e, sendo varios; ao de maior quantia.