- 140-


registo e dos selos, a que se refere o 3., ficarao arquivados
na Conservat6ria. Devem igualmente ser arquivados os
mais documents respeitantes ao contrato e que nao tenham,
segundo os regulamentos das conservat6rias em vigor, de
ser entregues As parties.
 7.0 0 conservador fara a conta dos seus emolumentos
no verso da guia pela qual se pagaram os selos mencionados
no 3.0, ou no talao da contribuicao de registo ou em qual-
quer outro document arquivado, inutilizando a seguir
os competentes selos.'
 Na importancia dos emolumentos a langar na respective
coluna do DiArio incluirA a dos selos a que se refere o 3.0.
 8.0 Aos emolumentos que ao conservador competirem
pelo registo e respective nota acrescerA o de $50 (Ags. 0,40).

 (*) Transmissio por morte do coneessionArio

Deveres dos conservadores e do Director de ColonizaClo e Terras

 Art. 182.0 Quando a propriedade se transmitir por
morte do concessionirio, em virtude de acu9o, execudao
ou doutros casos em que o end6sso nao sejaou nao possa
ser feitopelo transmitente, dever6 o conservador, ao lan9ar
na terceira parte do titulo a nota de registo da transmis.o,
consignar na quarta a declaraSo--(ste titulo fica preten-
cendo a nomee do novo proprietArio) em virtude de (motivo
da transmissao)>, sendo tal declarabao datada e assinada pelo
mesmo conservador.
 Art. 183.0 Alm dos actos e registos mencionados nos
artigos precedentes, devem ficar constatados nos titulos
todos os mais actos juridicos que recaiam s6bre a proprie-
dade e sejam sujeitos a registo, devendo as. competentes
notas deste ser escritas, datadas, assinadas e carimbadas
pelos respectivos conservadores, sem o que asses actos
juridicos nao produzirdo efeitos alguns.
 Art. 184.0 De todos os actos respeitantes ao registo
efectuado nas conservat6rias dardo os conservadores ime-
diato conhecimento official .a Direcq9o da Agrimensura
(Direcado dos Servifos de Colonizagdo e Terras) a-fim-de
serem feitas as competentes anota96es nas respectivas
c6pias dos titulos no Tombo Geral da Propriedade.
 finico. Da mesma forma a Direcqao da Agrimensura
(Direcfdo dos Servifos de Colonizacao e Terras) levard ao
conhecimento dos conservadores tgda a alterab9o que se d&