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tando-lhe os interessados, ou seus representantes, a certidio
do teor do requerimento dirigido para Asse fim ao Ministro
das Col6nias ou ao Governador Geral, conforme a 6rea, e do
despacho permitindo a transmissao, que deve ter sido
langado no mesmo requerimento, se nao houver motivo'
para recusa-la.
 i.0 Antes de escrito o end6sso deve o conservador
certificar-se da identidade das parties, quando as no conhega
e bem assim da capacidade juridica das mesmas para o con-
trato, exigindo-lhes para isso todos os documents necessa-
rios, n2o s6 & face d&ste diploma e da lei geral, mas ainda
da nacionalidade das que forem estrangeiras. A identidade
pode provar-se pelos certificados mencionados no uinico
do artigo 63.0.
 2.0 Quando o adquirente seja estrangeiro, exigira
ainda o conservador a declarago a que se refere o n.0 2.0
do artigo 44.0, e sendo uma sociedade, documents compro-
vativos da sua constitui~go legal.
 3.0 Verificada a identidade e capacidade a que se refere
o 1.0 e apresentado o conhecimento de pagamento da con-
tribuiglo de registo, entregara o conservador imediata-
mente as parties guia para pagamento dos selos que seriam
devidos pela escritura de transmissao, se,se fizesse.
 4.0 Aquele magistrado, logo que Ihe seja apresentado
o duplicado da guia cor a nota de pagamento do slo, con-
sentirA no end6sso, se a transmission houver sido permitida,
lancari no <Diario> a nota de apresentacio da certidao do
requerimento mencionado no present artigo, far6 na devida
altura o cotenpemte registo e entregari em seguida ao
adquirente o titulo com a nota de registo na sua terceira
parte, a qual fica substituindo o certificado.
 5.0 Se o conservador, ao ser-lhe apresentada para
end6sso e registo. uma escritura nos terms do 6.0 do
artigo anterior, tiver ddvidas s6bre a identidade ou capa-
cidade juridica das parties para o contrato, poderd recusar
aqueles actos, consignando os fundamentos da recusa na
certidao do requerimento mencionado neste artigo.
 Dessa recusa cabera recurso nos terms do artigo 798.0
 e seguintes do C6digo do Processo Civil, corn a modificaco
 do fnico do artigo 169.0 do Regulamento das Conserva-
 t6rias em vigor.
 6.0 Todos os documents apresentados pelas parties
para a prova da sua identidade e capacidade juridica, bem
como os conhecimentos de pagamento de contribuicgo de