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 Registo dos Titulos

 Art. 176.0 Todos os titulos de concessao, cor excepgao
dos mencionados nos artigos 40.0 e 136.0, 2.0 e no capi-
tulo vi, serao registados nas respectivas Conservat6rias,
antes mesmo de entregues aos concessionarios.
 1.0 Os registos ser~o feitos a requisiao da Direc9ao da
Agrimensura (Direcs o dos Servi os de Coloniza o e Terras).
 2.0 A requisig9o, assinada pelo Director, sera, corn o
competent titulo, apresentada na Conservat6ria por um
empregado da Agrimensura, que rubricar6 no <Diarios a
nota de apresentagao.
 3.0 0 conservador, feito o registo nos competentes
livros da Conservat6ria, lan9ara imediatamente na terceira
parte do titulo a nota daquele registo, que dever6 datar e
assinar, apondo-lhe ainda o carimbo da repartigio.
 4.0 A nota, a que se refere o pardgrafo antecedente,
substitui o certificado, e por ela receber6 o conservador,
al6m do emolumento que Ihe competir pelo registo, o de
$40. (Ags.2,50) (I).
 5.0 Feito o registo de todos os actos a ele sujeitos e
constantes do titulo, o conservador comunicar6 imediata-
mente 6sse facto a Direc9io da Agrimensura (Direcago dos
Servif os de Col onizaFao e Terras) mencionando no oficio ou
nota a conta detalhada dos emolumentos devidos.
 6.0 Recebida na Direcq9o da Agrimensura (Direcfao
dos Servifos de Colonizagdo e Terras) aquela comunicagio,
sera junta ao process, e, dentro dos cinco dias imediatos,
um empregado o apresentard na Conservat6ria cor a impor-
tancia dos emolumentos e selos do registo, a fim do conser-
vador nele passar o seu recibo (colocados previamente os
respectivos selos) e langar a nota de entrega do titulo
aquele empregado ; essa nota devera ser escrita em seguida
ao recibo e assinada pelos dois.
 7.0 Quando os titulos tenham de ser registados .em
Conservat6ria, cuja sede seja diverse da da repartiaio que
oshouver passado, serao remetidos pelo primeiro correio,
registadamente e com aviso de recep9,o, que ser junto ao
process, aos respectivos conservadores, os quais, feitos os
competentes registos, devolverio logo por igual forma os

 (1) Tabela de emolumentos aprovada por Dip. Leg., n.o 57, de 15 de Janeiro .
de 1925, art. 1.* n.f 10.0, e regra 7.1 das Instrucoes para a conversAo da moeda,
de 28 de Julho de 1928. (B. O., 1.- s6rie, n.O 31).