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emolumentos devidos pelos titulos e seu registo antes de
entregues.
 Exceptuam-se ainda as reclamag6es previstas no artigo
87.0 e.documentos que as acompanharem, que serao sujeitas
a slo, salvo se asses documents forem os mencionados
na segunda parte do artigo 103.0
 CAPITULO IX
 Dos titulos de concessao

 Art. 173.0 T6das as concessOes de terrenos do Estado,
por qualquer forma que sejam feitas, serio devidamente
tituladas.
 Art. 174-. Os titulos de concessao (mod6lo L), com
excep9~o dos mencionados nos artigos 40.0 e 136.0, 2.0, e
no capitulo vnI, compeem-se de cinco parties distintas (I)
 A primeira deve center o alvara de concessao assinado
pelo Governador Geral;
 A segunda deve center a plant da propriedade acom-
panhada de um diagrama num6rico que rigorosamente
identifique a sua situagco e area;
 A terceira destina-se a inscrigio de todos os actos juri-
dicos sujeitos a registo que recaiam s6bre a propriedade;
 A quarta 6 destinada aos endossos;
 A quinta destina-se a classificaqgo dos terrenos e das
construg5es neles existentes, para os efeitos da contribuigao
predial e bem assim a prova do estado corrente do paga-
mento desta contribuigdo e dos foros.

 Art. 175.0 Na organizacao ou passage e entrega dos
titulos observar-se ha, alem do mais disposto neste diploma,
o seguinte :

 I.0 T6das as suas f8lhas, incluindo as que servirem de
capas, de pergaminho ou de papel consistent, devem ser
ligadas e lacradas, por forma que noa seja possivel a substi-
tuigo de qualquer delas, e serao numeradas e rubricadas
pelo escrivdo do respective process e Director da Agrimen-
sura (Director dos ServiCos de Colonizaido e Terras) devendo
ainda center na parte superior o carimbo a branco da Repar-
ticdo.
 (1) Fizemos neste art. 174.0 a rectiflcacdo publicada a pdginas 231 do
B. 0., 1.e s6rie, n.O 34, de 26 de Agosto de 1919.