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parties quantas os distritos e subdividindo-se cada uma delays
em tantas outras quantos os concelhos, circunscrigbes civis
e capitanias-mores existentes em cada um dos mesmos dis-
tritos. Estes livros deverao ter terms de abertura e encer-
ramento assinados respectivamente pelo secretdrio dos Ne-
g6cios Indigenas (Director dos Servicos e Negdcios Indigenas)
e Director da Agrimensiura (Director dos Servicos e Coloni-
zafgo e Terras) que numerarao e rubricarao t6das as fblhas.
Deveri rste livro terminar por um indice alfab6tico.
 inico. Os titulos depois de registados na Secretaria dos
Neg6cios Indigenas (Direcqdo dos Servicos e Negdcios Indi-
genas e na Direc9do da Agrimensura Direccdo dos Servicos
de Colonizaido e Terras) serdo devolvidos por aquela Secre-
taria aos respectivos governadores de distrito.

 SEC AO IV

 Da expropriaqao dos terrenos ocupados polos indigenas
 Decreto do Alto Com., n.o 80, de 20 de Julho de 1921:
 Art. 7.0 Sao revogados os artigos 163.0 a 169.0, inclusive, do
Regulamento para a Concessao de Terrenos do Estado na Provincia
de Angola, aprovado por Decreto n.o 5:847-C, de 31 de Maio deIgig.

 Art. .163.0 Os terrenos que os indigenas ocuparem e que
estejam compreendidos na drea pedida por qualquer forma de
concessao ndo podem nesta ser incluidos sem que se proceda d
sua expropriapio.
 lnico. Como conseqedncia do disposto neste artigo, e nao
se verificando a expropriagio, a drea a mencionar nos titulos
de concessio de terrenos que contim ocupao&es de indigenas
serd a que f6r dada pelo cdlculo da drea em fungdo das coorde-
nadas dos vertices do cont6rno perimetral, menos a drea
ocupada por indigenas, a qual apenas se mencionard para se
fazer a dedugao da drea total correspondent & demarcagao da
concessio.
 Art. 164.0 Sgo requisitos necessdrios para se proceder
d expropriagio das cubatas e dos terrenos ocupados por indi-
genas :

 1.0 0 ac6rdo dos indigenas, certificado pelo agrimensor
naalturaemque seproceder demarcagao definitivado terreno,
devendo o certificado serjunto ao process de concessfo ;
 2.0 Autorizacdo do Governador Geral ;