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 Dip., n.o 735, de 21 de Margo de 1928 :
 Artigo I.O As popula96es indigenas residindo nas matas de caf6
sub-expontAneo em 'dominio pfiblico, ou junto aelas, so atribuidas
reserves equivalentes a quatro hectares por cada chefe de familiar
indigena, que serao por elas exploradas em regime comunal.
emquanto nao forem tituladas nos terms do artigo 161.o do Regula-
mento para a concessAo de terrenos do Estado na Provfncia de
Angola, aprovado por Decreto n.o 5:847-C, de 31 de Maio de 1919.
 Art. 2.0 Tais populag6es deverdo manter essas reserves conve-
nientemente tratadas, falendo nas 6pocas pr6prias os necessarios
servings de limpezas e derrubas que Ihe forem indicados pelos t6cni-
cos da Direcgio dos Servioes de Agricultura e Com6rcio, que para
tal fim peri6dicamente as visitarao, e fazendo a colheita de todo o
cafe nelas prc duzido, competindo is autoridades administrativas
a fiscalizaco sses services.
 Art. 3.0 O povos indigenas que mantiverem tais reserves em
convenient es ado de limpeza e colheita serao fechados ao recruta-
mento, quer pi ra trabalhos pfiblicos quer para particulares.
 Art. 4.0 Se ,ssas popula96es deixarem de cumprir as obrigag6es
consignadas no artigo 2.0 considerar-se hAo as reserves abandonadas,
total ou parci lmente, podendo a parte, que nao tiver sido conve-
nientemente t atada, ser atribuida a outras populacoes, cujainsta-
laao se promo 7erA em tais reserves.

 Art. 149. A seguir a publicaCdo deste Regulamento
serao aprese tadas propostas pelos Governadores de dis-
trito, devida ente fundamentadas, s6bre os terrenos des-
tinados a res rvas indigenas.
 I.0 As ropostas serao acompanhadas de um esb69o
corografico d ma faixa de terreno a um e outro lado da
linha de limi e, convindo que esta fique determinada por
objects do te reno, como linhas de agua, estradas, caminhos
permanentes, vales e outros objects bem aparentes,
devendo ta b6m ser indicados os limits dos sobados,
todos bem de inidos e reconheciveis no campo.
 Rste esb6 o sera acompanhado da sua descrigo minu-
ciosaniente e plicativa.
 2.0 Aos dministradores do concelho, de circunscricao
civil e capital s-mores compete organizer os esbogos coro-
grAficos nos p ecisos terms do paragrafo antecedente.
 Art. 150. As areas reservadas destinam-se a habita~io
e cultures dos indigenas e ao pascigo de gados, devendo ser
escolhidas de nodo a satisfazerem quanto possivel a estas
condiq6es.
 Art. 151.0 As propostas das reserves, devidamente
fundamental s e esclarecidas, como e preceituado no artigo
149.0, serno ] elos Governadores de distrito enviadas ao
secretArio dos Neg6cios Indigenas (ao Director dos Servigos