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 CAPfTULO VII

 Das concess6es a indigenas

 SECcAO I

 Das reserves para indigenas

 Art.-148.0 Serdo reservadas pelo Governo Geral, ou pelo
 Governador Geral, corn o voto consultivo da Comissdo de
 Terras (Secfao Permanente do Conselho do Govgrno) deter-
 minadas areas de terrenos destinados exclusivamente para
 indigenas.
 :.0 Dentro daquelas areas 6 permitido aos mesmos
 indigenas ocupar quaisquer parcelas, mas tal ocupagao
 jamais Ihes conferira direitos de propriedade e serd entire
 eles regulada por seus usos e costumes.
 2.0. 0 Governador Geral promulgarA em portaria o
 regime a estabelecer em cada reserve, depois de ouvidas
 as esta9oes competentes.

 Portaria n.o 113, de 8 de Julho de 1922:
 O Alto Comissario da Repilblica e Governdador Geral de Angola
 determine que na referida region do Bembe, Uije, circunscriqao
 civil do Bembe, sejam reservados para habitag5es, cultures epascigo
 de gados dos indigenas os terrenos limitados ao norte- corn o rio
 Tandala at6 a confluencia cor o rio L6a e o curso deste; rio Tendele
 e rio Luvie e'base leste da serra do Uije; ao sul, cor o curso
 do rio Riquisse at6 a confluencia cor o rio Quiloanga e curso
 deste at6 a sua origem; ao nascente cor o rio L6a at6 a sua
 origem e linha que une este ponto com .a nascente do rio Lu6 e rio
 Quiloanga no extremo da regiao Gumba; ao poente com o curso do
 rio Loje desde a confluencia do rio Riquisse at6 h de Tendele.

 Portaria n.o 98, de 5 de Agosto de 1926:
 2.0 Que a planicie do Caxeco, ao sul da regiao do Assango (cir-
cunscriaio civil do Amboim) seja considerada reserve para indi-
genas, nos terms da secqdo i.a do capitulo vii do Regulamento para
a concessao de terrenos do Estado na Provincia de Angola, aprovado
por Decreto n.o 5:847-C, de 31 de Maio de 1919.
 3.0 Que pela DirecFqo dos Servigos da Agrimensura (Direcfdo
dos Servivos de Colonizaado e Terras) se proceda h demarcago destas
duas reserves.
 4.0 Que a autoridade administrative tome, desde ja, as neces-
sdrias provid&ncias para evitar que os indigenas faqam as suas lavras
na zona da floresta, distribuindo-lhes parcelas suficientes de terreno
apropriado para as suas cultures na reserve a que se refere o nuimero
anterior ou em outras regi6es pr6ximas, permitindo-lhes, no entanto,
que explore e cultive a palmeira e o caf6, sem prejudicar a mata.