5.0 Quando o colono nao tenha realizado os trabalhos
de cultural a que se refere o n.o 3.0, sera o terreno ocupado
considerado livre na parte nao cultivada, sem que o ocupante
tenha direito a indemnizacio, podendo apenas remover as
bemfeitorias. Da parte cultivada se passarA o competent
titulo, feita previamente a demarcadio definitive ncs
terms do n. 4.0.
 Anico. Considerar-se ha que o colono permanece no
terreno demarcado, para os efeitos do n.o 2.0, quando dl!e
nao saia por um prazo superior a um ano, dentro do period
de cinco anos a que se refere o n.0 .0.
 CAPITULO V
 Do arrendamento
 SECGAO I (I)
 Disposiqies espooiais

 Art. 126.0 Os contratos de arrendamento de terrenos
 do Estado serio regidos pelo C6digo Civil em tudo que nao
 va de encontro as disposicOes dos artigos seguintes (2).
 Art. 127.0 Os contratos de arrendamento provam-se
 pelo respective titulo.
 Art. 128.0 Os arrendamentos s6 podem ser feitos pelos
administradores de concelho, de circunscricgo civil, capi-
tVes-mores e comandantes dos postos militares, quando
oficiais, e recair em terrenos de segunda classes, nao cadas-
trados, ou de povoa6es de caracter commercial, ainda nao
classificadas.
 i.0 Logo que as opera9ges de cadastro abranjam os
 terrenos arrendados ou que se faca a classificacgo daquelas
 povoaoes, nao mais podera ser renovado o arrendamento.
 2.0 Da mesma forma nio poderA ser renovado o arren-
 damento sem que o arrendatArio prove que pediu e obteve
 por aforamento a concessio dum terreno cor a area minima
 de Io hectares e que tenha 6sse terreno devidamente agri-
 cultado.
 Art. 129.0 A renda 6 fixada em $05 (Ags. 0,04) por metro
 quadrado, paga em dinheiro e adiantadamente no cofre da
 Fazenda.
 S(1) Esta, secclo respcita unicamente aos terrenos a que se refere o art. 43.o
 e tamb6m Aqueles que os Governadores dos distritos podem arrendar em virtude
 do disposto no art. 7, da P. P. n.O 56, de 1 do Maio de 1924 notaa ao art. 16,0).
 (2) C6d. Civil, art. 1:606. a 1:622.' e 1:627. a 1:631.-.