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 Art. 124.0 Para os efeitos do artigo 117.0 s6 sera consi-
 derado o valor das despesas feitas cor o desbravamento,
 drenagem e cultural das parcelas de terreno cultivadas, e no
 caso do terreno ser aproveitado na criagco de gado s6 sera
 computado o valor dos animals permanentemente apascen-
 tados no terreno (I).

 Deereto do Alto Cor., n.0 360, de 12 de Set. de 1923:

 Art. 15.0 A prova de aproveitamento para as concesss6es a que
se refere o artigo 5.0 e seu finico (2) consist na' construcgo de una
habitaqgo cor materials de catdcter permanent.

 SEC AO IV

 Do process das concessbes a colonos (3)

 Art. 125.0 Os pedidos de concessao de terrenos, feitos
pelos colonos portugueses, com o fim de se dedicarem A
agriculture, seguirao os tramites ordinarios do process
de aforamento, observando-se b seguinte :

 I.0 Demarcado o terreno nos terms dos artigos 73.0
e seguintes, devera o colono requerer a concessao ,no prazo
de cinco anos ;
 2.0 O terreno demarcado pelo colono ndo podera ser
object de concessao a qualquer outro individuo, durante
o prazo a que se refere o n.o I.0 emquanto o colono nele
permanecer ;
 3.0 Quando o colono tenha habitado no terreno demar-
cado por mais de dois anos e nele tenha realizado trabalhos
de cultural, que o valorizem nos terms d&ste diploma
podern obter a sua concessao independentemente de hasta
pilblica ;
 4.0 A demarcadgo definitive sera feita pela Direcqco
da Agrimensura (Direcfpo dos Servicos de Colonizagfo e
Terras) devendo, porem ser paga pelo colono, pelo preco
da tabela, em presta6es anuais de 20 por cento, cujo ven-
cimento comecara um ano depois da data da concessao;

 (1) Tratando-se de concessSes feitas ao abrigo do art. 13.0 do D.
n.W 360, do Alto Com., de 12 de Set. de 1923, o concessiondrio deve provar que
cultivou a decima parte da Aiea concedida. A P. P. n.O 94, de 18 de Maio do
1928, que reproduzimos em nota ao art. 38.o, preve o caso no scu n.o 2.-.
 (2) Vide notas aos art. 17. e 118.-.
 (3) Vide nota aos art. 17.0 e 46.0.