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 Art. 115.0 Dentro dos quinze dias imediatos ao filtimo
do prazo para as reclamaqes, nio as havendo, ou ao do
Boletim Oficial em que f6r publicado, por extract, o des-
pacho que julgar improcedentes as reclamaq6es apresen-
tadas, e nao tendo havido outro qualquer motive que
impega que a concessdo se faqa, seri o process present
ao Governador Geral, que, por seu despacho, o mandarA
remeter ao Ministro das Col6nias, a fim de ser lavrada e
publicada a portaria em que se autorize o requerente a
ocupar e explorer o terreno escolhido e demarcado, ou
concedera essa autoriza9go, se a area do terreno nao exceder
a sua competencia (i).
 Art. 116.0 Recebido o process na Direc9co da Agri-
mensura (Direcqo dos Servicos de Colonizag~o e Terras)
e junta a f6lha do Didrio do Govgrno on a c6pia aut&ntica
da parte do Boletim Oficial em que vier publicada a portaria
que conceder a autorizacgo para o concessionario ocupar
e explorer o terreno, observar-se h~ o disposto na secgo 4.a
do capitulo vii.

 (*) Aproveitamento dos terrenos
 Entrega do titulo Area superior A requerida
 Art. 117.0 Se no fim do primeiro ano, a contar da data
em que Ihe f6r notificada a autoriza9io a que se refere o
artigo anterior, o ocupante provar que despendeu na utili-
zaCgo do terreno uma quantia nio inferior a dez vezes o
f6ro, ou que a utilizagCo n~o pode ser feita por casos de
f6r9amaior, ser prorrogada aquela autorizacao por mais
um ano; se'no fim do segundo ano provar que despendeu
mais dez vezes a importAncia do f6ro, far-se ha a prorroga-
9o por mais um ano e assim sucessivamente atW o quinto
ano (2).
 I.0 Para 6ste efeito, sera o process, na data pr6pria,
concluso ao Governador Geral.
 2.0 Os casos de f6rga maior a que se refere este artigo
sao os mencionados no n.o 1o.0 do artigo 40.
 Art. 118.0 O ocupante que quizer provar a utilizagco
do terreno, nos terms do artigo anterior, deve 'requerer
que o exame e avaliacao das bemfeitorias sejam feitas
nos terms do artigo 38.0
 (1) Vide nota ao art. 115..
 (2) Vide nota ao art, 118.0.