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 SEC9AO III

B)-Terrenos de segunda classes e dos suburbios das povoaQges

 Licenpas para demarcaQgo

 Art. 72.0 Todo o que pretender uma concessao por afo-
ramento de terrenos de segunda classes ou nos subilrbios
das povoaoZes classificadas, ainda ndo demarcados, sendo
a concessao da competencia do Governador Geral, princi-
piari por solicitar, mesmo verbalmente (i) por si ou seu
representante legal, na Direccao da Agrimensura (Diriecfdo
dos Servipos de Coloniza5do e Terras), ou nas suas Seccbes
Distritais, uma licenca (Modelo E), para escolha e demar-
cado provis6ria.
 I.0 Esta licenca, que sera v6dida apenaspara o distrito
em que se pretend demarcar os terrenos, e por um ano,
deveri registar-se em livro especial (Mod6lo F.).

 Decreto do Alto Com., n.0 195, de 8 de Julho de 1922:

 Art. 2.0 A concessao de terrenos do Estado, situados nos subfr-
bios de povoac6es classificadas sera feita em harmonia cor a legis-
laCo actualmente em vigor s6bre concessoes de terrenos de 2.8
classes (2).
 Art. 4.0 Aslicengas para escolha e demarca!o de terrenos de I.a
classes para areas superiores a 5.000 metros quadrados, de subfirbios
de povoa.6es classificadas para areas superiores a 3 hectares, s6
serao passadas na RepartiSgo Superior de Agrimensura (Direcqao
dos Servigos de Colonizagao e Terras) e mediante requerimento diri-
gido ao Governador Geral, que autorizarA ou recusarA a sua pas-
sagem, conforme o entender convenient.

 (1) EstA ainda em vigor o seguinte despocho do GovSrno Geral, do 12 de
 Out. de 1921, publicado no B. 0., 2.- serie, n. 43:
 Tendo sido apresentados vArios pedidos para que sejam de novo passadas
 licenQas para escolha e domarcacRo dos terrenos, determine quo at6 a pr6xima
 publicaCao das alterao)es ao regulamento para a concessao do terrenos do
 Esfadoo se observe o seguinte :
 1.0 Pela Repartivao Superior de Agrimensura e Terras e suas soccBcs distri-
 tais e delegavco junto da Intendencia de Cabinda, podem ser passadas liconvas
 para a oscolha e demarcacao de terrenos dentro de povoacoes classificadas o sons
 subfrbios, atWe s Areas respectivamente de '/, hectare e 3 hectares, nos terms
 do artigo 42.o do Regulamento de concessoes em vigor, e de 2.a classes atWe a rea
 de 500 hectares, para cada pretendente, nos terms do artigo 72. do mesmo
 Regulamento.
 2.0 Os pretendentes de concessso de terrenos do 2.- classes do Area superior
 a 500 hectares, devem solicitar as respectivas licongas per moio do roquerimento
 entregue na Reparticao Superior de Agrimensura e Terras, pelo pretendente ou
 quem o represent, em que indique o local do terreno, fim a quo 6 destinado,
 recursos de que dispio para o seu aproveitamento, pedidos que tern pendentes e
 no caso de ter obtido concessbes, a maneira como as tenha aprovcitado.
 (2) Vide, em nota ao art. 49.0, o art. 8.0 do D. n.0 360).