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Benguela, mandando o Governador Geral que sejam postas em
hasta p Dlica t6das as benfeitorias existentes, revertendo para o con-
cessionArio, que as tenha feito, 75 % do valor produzido, que so
calcularA, deduzindo as despesas do process respective, f6ros ou
quaisquer quantias em divida h Fazenda Nacional, a favor de quem
reverterAo os restantes 25 %.
 4.0 Aos ocupantes dos talh6es, corn construg6es n6les feitas,
situados no future largo fronteiro knova Esta~go do Caminho de
Ferro, ser-lhes ha facultada a concessio de outros talhoes demar-
cadbs e identificados, nos mesmos terms do artigo i.0, desde que,
no prazo de dois anos, a contar da data do despacho da autorizagao
da troca do lote de terreno, tenham demolido os actuais pr6dios e
concluido totalmente as obras a executar nos novos talh6es conce-
didos, cujo project deverA ser present no pra/o de tres meses,
a contar da data do despacho acima citado.
 finico. Os concessionArios nas condio6es deste nimero ficarAo
sujeitos ao pagamento do f6ro desde a data da autorizacao da troca
dos lotes de terreno.
 5.0 Aos ocupantes de talh6es cor construo6es, cujas condioes
est6ticas nao obedeqam a urbanizaao da cidade, sitos na avenida
fronteira ao Caminho de Ferro, ser-lhes ha extensive a doutrina
desta portaria, desde que no prazo maximo de dois anos os substi-
tuam por pr6dios de caricter definitive.


 Em outros centros urbanos

 F6ro devido-outras disposi9es

 6.0 1 extensive a doutrina desta portaria a todos os outros cen.
 tros urbanos da Col6nia que nao estejam ainda sob o regime de foral,
 devendo contudo os respectivos pedidos serem apresentados na
 SecqAo competent por onde pendam os Servigos de Coloniza9io
 e Terras e que, convenientemente instruidos cor os documents
 necessArios, serao imediatamente remetidos com o parecer do Gover-
 nador do Distrito, precedidos, sendo possivel, da informaCdo da
 autoridade administrative local das condi96es de est6tica da cons-
 trugao, a Direc~9o dos Servigosde Colonizaiaoe Terras, ondecor-
 rerao osrespectivos processsos terms regulamentares para a con-
 cessao dos mesmos terrenos ocupados sem titulo legal de posse.

 Portaria n.o 508, de 3 de Dez. de 1929:

 Art. 6.0 Para os efeitos do n.o 6.0 daPortarian.o 486, astaxasa
 pagarpor cada metroquadrado de terreno, serdofixadaspelos respectivos
 Governadores de distrito.

 1.0 fixado o prazo de cento e vinte dias, que serao contados
 da data do conhecimento desta na secretaria da respective adminis-
 traglo do concelho, circunscricAo ou intendencia, paia aqueles que
 desejarem aproveitar-se dos beneficios concedidos pelo present
 nimero.