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comarca de Benguela e os processes seguirdo, nos casos aplicAveis,
os terms prescritos nos artigos 66.0,67.0 e 68.0 do Regulamento
de concessoes em vigor;
 d) Despacho, segundo a. rea requerida, do Governador Geral
 ou disitrital, adjudicando, provisbrimente os terrenos arrematados
 e sua publicago, por extract, no Boletim Oficial;
 e) Apresentagio, por parte do interessado e dentro dos prazos a
 que se refere o nimero 4.0. dos projects das constug6es e fixacio,
 pela Direcqio do P6rto do Lobito e da Fiscalizagao do Caminho
 de Ferro de Benguela, dos prazos a que se refere o nfmero 5.0 e
 implanta~io, antes de iniciar as obras projectadas, dos talh6es ou
 quarteirio, no terreno;
 f) Publicaco, em aviso no Boletim Oficial, das condi5qes e
e prazos impostos pela Direccqo do P6rto do Lobito e da Fiscali-
za~io do Caminho de Ferro de Benguela, para o convenient apro-
veitamento do terreno adjudicado;
 g) Vistoria das bemfeitorias realizadas no terreno, nos terms do
nfmero 6.0;
 h) Retnessa a Direccio dos Serviqos de Coloniza~io e Terras
do process concluso, acompanhado dos elements ticnicos plani-
m6tricos necessarios para o respective titulo definitive, com infor-
magio complete do Director do P6rto do Lobito e da Fiscalizado
do Caminho de Ferro de Benguela, para a concessao definitive
dos terrenos adjudicados, ou anulaqao da adjudicago emhasta
pfblica por inaproveitamento;
 i) Despacho do Governo Geral da Col6nia e sua publicagao, por
extract, no Boletim Oficial, da concessao definitive do terreno
requerido e passage do respective titulo, ou anulagao da
adjudicag~o;

 (*) Dos projects do aproveitamentd do terreno

 Prazo para a apresentagio e estudo
 4.0 Publicado o aviso de adjudicaio, fixara a Direcgio do P6rto
do Lobito e da Fiscalizagoo do Caminho de Ferro de Benguela,
dentro dos trinta dias a contar da recepcao do Boletim Oficial donde
conste a adjudicacAo, o prazo para a apresentaaio dos projects
do aproveitamento do terreno a que se referee a alinea e) do nfimero
anterior, nao devendo, contudo, 8sse prazo ser inferior a trinta dias
nem superior a cento e vinte, segundo a importAncia das obras a
edificar.
 a) O estudo e apresentacgo desse project, devera ter lugar
dentro do prazo maximo de sessenta dias ap6s a sua recepqAo (i).

 (*) Do aproveitamento do terreno

 Condi9es a que deve satislazer, prorrogacges do prazo
 5.0 SerA normalmente de dois a cinco anos, conforme a impor-
tAncia das construcges,.e contado a partir da data da aprovagco dos
projects, o prazo que a Direccqo do P6rto do Lobito e da Fiscali-
z.agao do Caminho de Ferro de Benguela, devera fixar aos adjudi-

 (1) Vide alinea b) do n.i 5..