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 2.0 Quando a povoaCdo f6r situada nos outros distritos
da Provincia, o requerimento podera dar entrada na Direc-
9o ou na respective Sec9qo da Agrimensura. (SecFqo da
Direcao dos Servigos de Colonzafdo e Terras) que o reme-
ter; aquela acompanhado da information da autoridade
administrative, a que se refere o paragrafo anterior, e do
parecer do Governador do distrito s6bre a conveniencia ou
inconveniencia que houver na concess5o e clausulas a intro-
duzir no contrato.
 Sendo o requerimento entregue na DirecCQo, esta soli-
citarA as autoridades competentes o necess.rio parecer e
informaCdo.

 (*) Despacho designando a hasta piblica

 Editais e anfincios Restituiglo de dep6sitos

 Art. 65.0 0 Governador Geral, dentro de dez dias,
quando nao made arquivar o process e restituir as quan-
tias depositadas por julgar inconvenient a concess5o do
lote pretendido ou por entender que deve usar, quanto ao
requerente, da faculdade que Ihe confere o artigo 31.0,
designate dia e hora para a hasta puiblica, e mencionard as
clausulas a introduzir no contrato, podendo fazer essa desi-
gnaCdo por uma simples refernncia is informasoes e parecer,
quando concorde cor as clausulas nos mesmos mencionadas.

 Portaria n.0 108, de 6 de Junho de 1922 :

 1.0 Aos requerentes de concess6es de terrenos do Estado, cujos
 pedidos sejam indeferidos ou cujos processes sejam anulados, 6
 perrhitido, no prazo de cento e oitenta dias, contados da data da
 publicaqdo do respective aviso on da recep9ao da respective comuni-
 caaoo, o levantamento dos dep6sitos feitos, quando o motive do
 indeferimento ou anulagdo do process nao imported a perda dos
 dep6sitos.
 2.0 Passado o prazo fixado no artigo anterior, sem que os reque-
 rentes se apresentem a reclamar os dep6sitos, prescrevem estes a
 favor da Fazenda Nacional.

 inico. O Governador Geral, dever;, na designaCdo do
 dia para a hasta piblica, ter em vista a distAncia a que o
 lote pretendido fica da capital da Provincia, convindo que,
 entire esse dia e o do Boletim Oficial em que f6r publicado
 o anincio medeie, pelo menos, o intervalo de sessenta dias,
 quando o terreno estiver fora do concelho de Loanda.