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 inico. Para a remissao de f6ro serao sempre aplicadas
as taxas do f6ro estabelecidas no n.o 2.0 do artigo 53.0, quer
o terreno tenha sido aforado cor ou sem dependencia de
hasta piblica. (I).
 Art. 59-0 O Governador Geral pode conceder, desde que
nao haja qualquer inconvenient, a remissao de f6ro aos
enfiteutas dos terrenos dos subilrbios das povoaces classi-
ficadas, quando nao estejam em divida de foros nem de
impostos e paguem mais vinte pensoes de f6ro, depois de se
provar que o terreno est6 aproveitado nos terms do
artigo 33.0 (2).
 Pode tamb6m o Governador Geral reduzir o f6ro initial
a um d6cimo aos enfiteutas dos terrenos de primeira classes
das povoaC9es classificadas que igualmente paguem vinte
pensoes de f6ro e nio estejam em divida de foros nem de
impostos, desde que o terreno esteja aproveitado nos terms
do artigo 33.0.
 Art. 60.0 O pedido ou requerimento de remiss~o ou de
redugco de f6ro deve apresentar-se na Direcqco da Agri-
mensura (Direccao dos Servicos de Colonixagdo e Terras)
cor o titulo de concessao do dominion -itil e documents
comprovativos de se haverem pago os foros e impostos
atrasados, mais vinte pensoes de f6ro e depositado o prego
da apostila e do seu registo.
 I.0 Nas vinte pens6es exigidas pelos artigos 58.0 e 59.0
para a remissao de f6ro nunca serao incluidos os foros pagos
ariteriormente.
 2.0 Por aquela Direccao serao imediatamente juntos
ao process de aforamento o requerimento e documents
a que se refere este artigo (cor excepdao do titulo que ficari
apenas depositado) e, feito o mesmo process. concluso ao
Governador Geral, o qual, sendo de deferir inteiramente o
pedido de remissao ou reduqCo e sendo o process da sua
competencia, ordenarA:que se apostile o competent titulo
e se entregue, depois de registado, ao concessionario, ou,
nao sendo o process da sua competencia, se envie para este
efeito ao Ministro das Col6nias.



 (1) Vide nota aos art. 53.0 (art. 5.0 do Dip. Leg. do A. C., n.o 740) e 167,
 SAtnico.-Vide igualmenteo art. 203..
 (2) Vide nota ao art. 124. (art. 5.0 do D. n.o 360) e 140 ( finico do art. 5.
do cit. D.).