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 i.0 A divisao corn a demarca~go indispensivel ser6
feita a requerimento dos interessados no respective process,
juntando ao requerimento o competent titulo, documents
comprovativos de se haverem pagos os foros e impostos
ate essa data, conhecimento da contribuiXdo de registo que
porventura seja devida, bem como os documents a que se
refere o artigo 63.0 e que digam respeito aos novos interes-
sados.
 2.0 Se as glebas em que o pr6dio f6rdivididoficarem cor
area superior a da competencia do Governador Geral, a
autorizacao para a divisao s6 pode ser concedida pelo
Govrno Central.
 Art. 53.0 O f6ro sera (I) :

 Para os aforamentos de terrenos de primeira classes:

 a) Nas povoag9es de primeira ordem, $04 por metro
quadrado;
 Nas povoag9es de segunda ordem, $o02 por metro qua-
drado ;
 Nas povoa6es de terceira ordem, $oi por metro qua-
drado ;
 b) Nos subirbios das povoaoes de primeira, segunda
e terceira ordem sera, respectivamente, de $50, $20 e $10
por hectare.

 Para os terrenos de segunda classes sera :

 I.0 Terrenos aforados corn dispensa de hasta public:

 a) Terrenos limitrofes dos portos e estuarios das faixas
marginais reservadas de linhas ferreas construidas ou em
constru go e de rios ou canais navegaveis ou flutuaveis, ou
situados junto de estradas carreteiras, numa zona de cinco
quil6metros de largura, contados do limited interior da zona
maritima de 80 metros e do limited das faixas reservada
para cada lado das referidas vias de comunicaCqo, $05 por
hectare;
 b) Quaisquer outros terrenos de segunda classes, $03 por
hectare.


 (1) Como estas taxas ja nao t6mi aplicacao (Vide Dip. Leg. n. 740, qne segue)
nio as actualizamos em harmonica corn o diploma da conversro da moeda.