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 Art. 14.0 Se, findo o prazo de cinco anos a que'se refere o artigo
antecedente, o concessionario no tiver cultivado a d6cima parte
do terreno concedido, a concessao tornar-se hM definitive para uma
area quintupla da que se encontrar cultivada, revertendo a area
restante para a posse do Estado.

 Art. 50.0 Aos individuos ou sociedades que, estando
no caso de receberem concessoes, pretenderem uma con-
cessao de terrenos de drea que exceda a competencia do
Governador Geral, ainda nao divididos em lotes nem cadas-
trados, cor o fim de a aproveitar imediatamente logo em
seguida a demarcacqo provis6ria, e provarem que dispoem
dos capitals necessarios para fazer esse aproveitamento,
nos terms do artigo 47.0, pode ser feita pelo Governo Central
a concessao condicional da area requerida at6 os limits
mAximos fixados no artigo 41.0, cor o direito de escolha
e demarcaqdo num s6 lote ou em diversos lotes e na regido
que por 6les f6r designada, se ai houver terrenos livres e o
Governo entender que n~o h; inconvenient em se fazer a
concessao.
 finico. A concessao condicional e vAlida por cinco anos
 e caduca, no todo ou em parte, se durante esse prazo nao
 tiver sido escolhido o terreno ou terrenos a que ela se referir
 e nao tiver sido feita a sua demarcaco provis6ria, on ainda
 caduca, no todo ou em parte, se no acto da demarcaiao
 provis6ria se reconhecer que ji nao hi na regiao indicada
 terreno livre suficiente para a concessao ou para parte dela.

 Decreto do Alto Com., n.o 195, de 8 de Julho de 1922:

 Art. 5.0 A partir da publicaAo deste decreto (i) nao serdo feitas
 concess6es nos terms dos artigos 50. e 105.0 do Regulamento para
 a concessao de 'terrenos do Estado, aprovado por decreto
 n.o 5:847-C, de 31 de Maio de 1919 .
 1'nico. Ficam ressalvados os direitos adquiridos.

 Art. 51. Os contratos de aforamento provam-se pelo
 titulo de concessao, passado e registado na conformidade
 do preceituado no capitulo Ix.
 Art. 52.0 Podem, cor autorizaCdo do Governados
 Geral, dividir-se os terrenos aforados em glebas, que cons-
 tituirdo novos aforamentos, contanto que os foros e impostos
 estejam'pagos a data do pedido.
 (1) este D. fol publcado em 15 de Julho de 1922,.(Boletim Oficiat, 1.' serie,
 n." 28).