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 terAo validade at6 h data da aprovagao, pelo Gov&rno, do project
 definitive da estagao, do qual constarA a parte dessa area necessAria
 as instala96es da Companhia.
 Serao sempre ouvidas a Fiscalizagao do Gov6rno e a Direcqao
 da Companhia.
 fnico. Se os terrenos arrendados vierem a ser necessArios ao
 servigo do Caminho de Ferro, nao serAo renovadas aquelas licengas
 e os ocupantes serao obrigados a imediata remogAo das obras exe-
 cutadas sem direito a qualquer indemnizagao pelas bemfeitorias
 feitas nos terrenos.
 Estas obras serao sempre de carActer provis6rio e de fAcil
 remo9eo.
 Art. 8. Os individuos que actualmente ocupem, nos terms das
 portarias provincials n.o 92, de 18 de Abril de 1916 e n.o 150, de 12
 de Maio de 1919, parte dos terrenos reservados por esta portaria
 a Companhia, deverao desocupA-los nos terms da legislacao vigente
 e dentro dos prazos fixados pelo Gov6rno do distrito, em harmonia
 corn o disposto no artigo 9.0.
 Art. 9.0 A Companhia demarcara com marcos de alvenaria as
 Areas reservadas nos terms do artigo I.o. Depois de verificada a
 demarcago pela Fiscalizagdo do Gov&rno, serA elaborada pelos
 agents da Fiscaliza9ao a lista dos terrenos ocupados por parti-
 culares.
 A Companhia indicard para cada caso o prazo mAximo porque
 pode dispensar asses terrenos, subindo em seguida o process, com
 informagao da Fiscalizacgo do Gov&rno, ao Gov&rno do distrito
 que ordenarA as diligencias que julgar necessArias e fixarA os prazos
 para desocupaygo, dos quais serao notificados os ocupantes por
 interm6dio das autoridades administrativas. Desta deliberag9o hi
 iecurso para o Gov&rno da Provincia.
 Art. 1o.0 Fica por esta portaria revogada a Portaria Provincial
 n.o 15, de 12 de Maio de 1919.

 Portaria n.o 417, de 3 Agosto de 1929:
 I.o Ficam reservados para o Estado, a-fim-de promover o seu
 aproveitamento econ6mico e como media de defesa sanitaria, os
 terrenos da chamada Mata do Cavaco, confrontando:
 Norte :- Com a Damba Maria.
 Sul :- Cor a cordilheira dos morros do Sombreiro e Uche.
 Nascente :-- Cor t6la a cordilheira dos morros que correm
 desde a Damba Maria at6 ao Uche.
 Poente : Oceano.
 2.0 Exceptuam-se desta reserve os terrenos jA concedidos e apro-
veitados, devendo a DirecFdo dos Servifos d- Colonizagdo e Terras
organizer os processes de anulaqAo das concess6es nAo aproveitadas,
conservando aos concessionArios que tenham demonstrado aptidao
e actividade as Areas que, de harmonica cor os seus recursos, pos-
sam agricultar.
 3.0 O Governador do Distrito de Benguela propori o que se Ihe
afigurar convenient para o aproveitamento dos terrenos reseivados,
aceitando a inscri9ao dos homes de boa vontade qne queiram
associa-se a esta obra de saneamento e desenvolvimento econ6mico,
ficando ao Governo a decisio das bases ou condi6Oes em que aceita
essa cooperagao.