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 Art. 2.0 Nos locais indicados para esta95es provAveis do Caminho
 de Ferro de Benguela para al6m de Silva P6rto, como tais aprovados
 pela Fiscalizacao do'Governo junto da Companhia, serio, provisb-
 'riamente, reservadas para utilizaqao do Caminho de Ferro Areas
 quadradas de um quil6metro de'lado, contando-se as linhas m6dias
 respectivamente, segundo o eixo do Caminho de Ferro e uma linha
 prependicular a 6ste passando pelo centro, provAvel, do edificio da
 estagdb. Serao tamb6m, provisbriamente, reservadas as Areas que a
 Companhia indicar como necessArias a captagem e instalagao de
 abastecimento de Aguas das estacoes do Caminho de Ferro. Essa
 reserve manter-se hA at6 ser apresentado ao Gov&rno, e at6 ser por.
 6le aprovado, o project de instalacgo definitive.
 finico. E obrigat6rio para a Compafhia a demarcaygo destas
.reas. Nesta demarcacAo serao postas as iniciais R. E. reservea do
Estado). Aprovado o project definitive da estagAo serA pela Com-
'panhia feita a demarcagao definitive dos terrenos que ficam ieser-
vados para utilizario do Caminho de Ferro, gravando-se nos mesmos
as iniciais R. E.
 Art. 3. Os direitos conferidos por esta portaria a Companhia do
Caminho de Ferro de Benguela nao poderao por esta, sob nenhum
pretexto, ser transmitidos a outrem.
 Art. 4.0 Fica reservado ao Gov&rno da Provincia o direito,
 quando as conveniencias do servigo pfblico o exijam, a ocupar a
 parte dos terrenos a que se refere o artigo i.o desta portaria que nao
 seja absolutamente indispensAvel as instala ges da Companhia
 sem o direito por parte desta a qualquer indemnizacgo que nao seja
 resultante da remo8ao de obras que houver de ser feitas.
 Nestes casos serAo sempre e prbviamente ouvidas a Fiscalizagao
do Governo junto da Companhia e a Direccao desta, em Angola. -
 Art. 5.0 Os terrenos que ficam fora das Areas reservadas por esta
portaria a Companhia poderao ser object de concegsao nos terms
da legislagdo em vigor s6bre concess6es de terrenos. Emquantonao
forem aprovadas as plants das povoaq5es junto as estag6es, cum-
pre aos Governos dos respectivos distritos providenciar para que
os respectivos terrenos destinados as povoag6es sejam divididos
em arruamentos de modo a dar-lhes o melhor aproveitamento e
facilitarem as comunicag6es e acesso as estagFes.
 Art. 6.0 Os terrenos numa faixa de ioo metros (I) para cada lado
do eixd da linha f6rrea e fora das povoa96es a que se refere a pre-
sente portaria, nunca poderao ser object de concessao nem de
licenga de ocupagdo, salvo o disposto no artigo 15.0 do Regime de
Concess6es, devendo sempre ser ouvidas nestes casos a Fiscalizagao
do Gov&rno e a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela.
 linico. Dentro da faixa referida nenhuma construgao ou obra
de dispendiosa remogdo poderA ser executada sem autorizagdo do
Governo do respective distrito, depois de ouvidas a Fiscalizagao do
Govrno e a Direc9ao da Companhia, em Angola.
 Art. 7.0 Dentro das Areas reservadas para utilizacdo 'o Caminho
de Ferro, a que se referee o artigo 2.0, s6 os Governadores de Distrito
poderdp conceder as licengas anuais para ocupagao de terrenos por
arrendamento e para fins comerciais a que se refere o artigo 43. do
Regulamento para a Concessao de Terrenos do Estado, aprovado
por decreto n.o 5:847-C, de 31 de Maio de 1919. Estas licengas s6

 (1) Vide nota ao n.O 2.0 dd art. 15.0