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nrrio,.e ainda nos lagos ou lagoas, quando estas encerrem
riquezas ictiol6gicas dignas de ifiter&sse, sirvam de' abaste-
cimento de agua's a determinadas povoacqes indigenas ou
europeias, ou sejari usualmente utilizadas como vias de
comunicacao (I) ;
 5.0 Os terrenos resirvados' para as esta9oes, apeadeiros
ou desvios dos caminhos de ferro.

 I.0 Entende-se por corrente navegAvera que no decurso
do ano, ou na sua maior parte, 6 acomodada a navegacgo
corn fins comerciais de barcos de:qualquer frma,; constru9ao
e dimensoo, e por flutuivel a que naquele decurso servir
paia a derivado de objectos flutuAveis cor os mesmos fins.
 2.0 Quando s6 uma parte da corrente :f6rnaveg~vel
ou flutuavel a esta parte Ainicamente cabera a correspon-
deite classificacao.
 3.0 A largura da faixa, a que se referee o n. 4.0, 6 fixada
pelo Governador Geral ouvidos os ServiCos de Marinha e a
Irispecgao das Obras Pfiblicas. (Direcado dos Servi os de
Obras Pziblicas).,

 Art. 16.o Ndo sao object de concessao em caso algum:

 1.0 Os terrenos destinados aos services piblicos (2);
 2.0 Os terrenos reservados pelo Govyrno Central on pelo
Governador Geral, ouvida neste casoi Gomissio de TerraS(3),
e, como tais, declarados no Boletimn Ofi'ial, eniquanto
conservarem esta classificacAo (4);
 3.0 As servidbes indispensAveis autilizaao de quaisquier
bens do Estado;
 4.6 Os predios urbanos e 6s terrenos anex6s a l1es, que
forem considerados indispens6veis aos servings" pfblicos;
 5.0 Os terrenos reservados para o_ uso da popula9go
indigena; (5).


 S(1) V* D. n.0'320, de 23 de Agosto de 1923. do Alto Copm., reproduzidq em
 ta ao art, 15." e set n.'.: l ..
 S.(2) EsBte n.' 1. >e os n,"s 3.2 e 4.0 foram mhntidos em vigor pelos n.S 6.,
7. e 8.o do art. 19.0 do D. do Alto Com., n. 360; de 12 de Set. de 1923.'
 (3) A Comissao de Terras fot extinta pelo art. 7.0 do D. do Alto Com.,
n. 195, de 8 de Julho d. 192., r lbtijfi uld. pelo CTonhello Ex edutito que,
,na actuall oganlzaC4o admnli.ttntlva. (orre-pondo a Secio Permanepte do
Cdnselho do Oov6rno'(O-a.it Org.. d*e I de Set de 1 124. art. 72, e 74.').'
 -.. (4) ReseEvas actuais; II. ilo .lt.1 Coni.. n. It:. d& 4i 1,.- J.hi.hl do 1922e 229,
"de 4 d. J nn.-iro de 1923; P. P. r 1., d1.- ID do1 Manr-n ., I. ar 'L'1. Main de
. 10 ..; ,- dr 5 de Ag---toul. 4 I 9.: 3. i,. 2, 0 A..\l'il: 17T. 2-1 I d3 A [gn:..: 47sri,
d-. I IP- 41R:, de I d<e Ontubrm di- I'02.
 (5) Vide nota ao art. 148.. :.