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 Portarla n.o 341, de 8 de Abril de 1929:

 Art. 7.0 Nas Areas das povoaS6e classificadas e seus subilrbios
 cujas plants ainda nao estejam levantadas, cumpre aos intenden-
 tes, administradores dos concelhos ou circunscrigfes apresentar aos
 Governos dos respectivos distritos os esbb6os das mesmas plants,
 aos quais depois de aprovados ficarAo sujeitas as demarcagSes de
 terrenos dentro das respectivas Areas.
 IDstes esb69os serao enviadas c6pias h DirecgAo dos Servigos de
 ColonizaAio e Terras, contend t6das as informa96es que directa-
 mente interessem a povoaogo.

 Art. 5.0 As plants das povoagbes existentes que forem
 rectificadas ou por qualquer forma modificadas ficarao
 patentes ao piblico, depois de aprovadas pelo Governador
 Geral, na Direcdod da Agrimensura (Direcfdo dos Servigos
 de Colonizagao e Terras) nas suas seccqes distritais e nas
 secretaries das circunscriy6es civis, administrag6es de
 concelho e capitanias-mores em que as povoa6es estiverem
 situadas. No Boletim Oficial se publicarA que tais plants
 estao patentes ao piblico.
 inico. Estas plants mostrardo os talh6es numerados
com indicadio dos reservados para o Estado e dos que"
podem ser concedidos.
 Art. 6.0 A criado de novas povoa6es regula-se pelas
disposiq6es dos artigos seguintes.
 Art, 7.0 A criaCgo de qualquer povoaCao sera sempre
precedida pela reserve e classificaaio em primeira classes,
dos terrenos onde, no todo ou em parte, o project da mesma
povoa~go poderA localizar-se (1).

 Regime Provis6rlo, de 29 de Nov. de 1911 :

 Art. 5.0 Quan4o de future se criar alguma povoaCgo, serA o seu
centro indicado, comr o possivel rigor, na respective portaria.

 3 0 centro de qualquer povoa9~o rova poderA ser fixado
dentro da Area dos subdrbios de qualquer povoaqio jA criada, nao
sexido nesse caso, fixados subfirbios para essa nova povoaSao.

 Art. 8.0 Ao Governador Geral compete, por sua inicia-
tiva, reservar terrenos convenientemente discriminados e
classifica-los em primeira classes, declarando-os como tais
no Boletim Oficial (2).

 (1) Vide art. 14.0 d6ste Regulamento e aliiea.c) do.art. 9. do Acto Coloniat
reprodzida em nota ao art. 15.. -, ,'
 (2) Vide nota ao art..7.